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Projeto:   PL 251   18/04/2006  (ver documento)
Processo:   01-251/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0251-2006
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS AOS APOSENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS ONIBUS DAS LINHAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOSENTADO / COBRADOR DE ONIBUS / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / GRATUIDADE / ISENCAO / MOTORISTA / MOTORISTA DE ONIBUS / ONIBUS / ONIBUS INTERMUNICIPAL / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SISTEMA DE TRANSPORTES / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0205-2007
ver documento Econ0479-2007
ver documento Fin0465-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 18/04/2006  Encaminhado em 12/05/2006
CCJ  Recebido em 12/05/2006  Encaminhado em 09/03/2007
ECON  Recebido em 09/03/2007  Encaminhado em 13/04/2007
FIN  Recebido em 13/04/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
FIN  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 15/06/2009
SGP23  Recebido em 15/06/2009  Encaminhado em 24/06/2009
SGP21  Recebido em 03/08/2009  Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 30/04/2013
PESQUISA  Recebido em 30/04/2013  Encaminhado em 29/10/2014
SGP21  Recebido em 29/10/2014  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 13/02/2017
SGP21  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 515/2007 de 09/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/01/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 01/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 14/2008


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